Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 38, Caput
Casuísticas
CTN, art. 38, Caput - Recurso especial. ITBI. Base de cálculo. Valor da venda declarado nitidamente inferior ao de mercado. Arbitramento pelo Fisco. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9005.8300)
«[...] Constituindo o valor venal do bem transmitido a base de cálculo do ITBI, caso a importânci...()
Comentários:
Critério quantitativo da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1300)
Base de cálculo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1400)
ITBI: Base de cálculo e arrematação judicial do bem - (JuruaDoc. 200.7080.6560.5474)
Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial - (JuruaDoc. 200.7080.6952.1728)
Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal - (JuruaDoc. 200.7080.6243.7250)