Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 38, Caput - Súmula 113/STF - Imposto de transmissão causa mortis. ITCMD. Base de cálculo. Valor dos bens na data da avaliação. (JuruaDoc. 196.5650.9005.7800)
O Imposto de Transmissão «causa mortis» é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliaçã...()
Comentários:
Critério quantitativo da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1300)
Base de cálculo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1400)
ITBI: Base de cálculo e arrematação judicial do bem - (JuruaDoc. 200.7080.6560.5474)
Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial - (JuruaDoc. 200.7080.6952.1728)
Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal - (JuruaDoc. 200.7080.6243.7250)