Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 24, Caput - Súmula 129/STJ - Tributário. ICMS. Crédito. Exportação. (JuruaDoc. 196.5650.9005.4000)
O exportador adquire o direito de transferência de crédito do ICMS quando realiza a exportação d...()
Comentários:
Base de cálculo: alíquota específica. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4100)
Base de cálculo: alíquota ad valorem. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4200)
A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4300)