Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 205, Caput - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Fornecimento de Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Impossibilidade. Tema 336/STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9005.0100)
Tese firmada - Tema 336/STJ: A simples declaração de compensação relativa ao crédito-prêmio de...()
Comentários:
Exigência de prova da quitação de tributos. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.3900)
Hipótese em que a Constituição Federal exige CND. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4000)
Exigência da CND pelo Código Tributário Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4100)
Exigência de apresentação de CND por meio de lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4200)
Descumprimento de obrigações acessórias. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4300)
Direito à livre iniciativa econômica e CND. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4400)
Razoabilidade e pertinência da exigência da CND. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4500)
Propositura de ação judicial e renúncia à esfera administrativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4600)
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4700)
Pessoalidade fiscal da certidão negativa de débito. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4800)
Sonegação contumaz e dolosa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.4900)
Prazo para expedição da CND. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.5000)
Prazo de validade da CND e da CPD/EN. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.5100)