Comentários, casuÃsticas e doutrina
CTN, art. 201, Parágrafo único
CasuÃsticas
CTN, art. 201, Parágrafo único - Ação direta de inconstitucionalidade. Direito tributário. Aplicação da taxa SELIC. Igualdade de tratamento entre o contribuinte e o Fisco. Isonomia constitucional. (JuruaDoc. 196.5650.9004.4900)
Trecho do voto do Relator: «[...] Acerca da isonomia (CF/88, art. 5º, caput) entendeu-se que ela �...()
Comentários:
DÃvida ativa. Contextualização. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0100)
Definição de dÃvida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0200)
DÃvida ativa e dÃvida passiva. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0300)
Conceito de dÃvida ativa tributária. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0400)
Consequências da inscrição do débito em dÃvida pública da União (DAU). - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0500)
Inscrição de dÃvida ativa em registro eletrônico. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0600)
Estrutura da Procuradoria da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0700)
Controle da legalidade pelos Procuradores da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0800)
Atividade judicante do Procurador da Fazenda. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0900)
Limites ao controle de legalidade pelo Procurador da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1000)
Fraude à execução após a inscrição do débito em DÃvida Ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1100)
Lista dos maiores devedores de tributos ou contribuições. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1200)
Requerimento de falência da empresa pelo Fisco. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1300)
Juros de mora e liquidez. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1400)