Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 201, Caput
Casuísticas
CTN, art. 201, Caput - Agravo Regimental no Recurso Especial. Inscrição em dívida ativa. Mandado de segurança. Rediscussão do lançamento. Decadência. Termo inicial. Ciência do contribuinte acerca da constituição definitiva do crédito tributário em seu desfavor. (JuruaDoc. 196.5650.9004.4100)
«[...] Assim, perfeitamente aplicável à espécie o posicionamento firmado pela 1ª Seção nos EA...()
Comentários:
Dívida ativa. Contextualização. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0100)
Definição de dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0200)
Dívida ativa e dívida passiva. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0300)
Conceito de dívida ativa tributária. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0400)
Consequências da inscrição do débito em dívida pública da União (DAU). - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0500)
Inscrição de dívida ativa em registro eletrônico. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0600)
Estrutura da Procuradoria da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0700)
Controle da legalidade pelos Procuradores da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0800)
Atividade judicante do Procurador da Fazenda. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0900)
Limites ao controle de legalidade pelo Procurador da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1000)
Fraude à execução após a inscrição do débito em Dívida Ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1100)
Lista dos maiores devedores de tributos ou contribuições. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1200)
Requerimento de falência da empresa pelo Fisco. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1300)
Juros de mora e liquidez. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1400)