Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 186, Caput
Casuísticas
CTN, art. 186, Caput - Arguição de inconstitucionalidade. Crédito tributário. Preferência sobre verba alimentar devida a filha menor. CTN, art. 186. Inconstitucionalidade parcial. (JuruaDoc. 196.5650.9004.0900)
Trecho do voto do Relator: «[...] o CTN, art. 186 também institui tratamento anti-isonômico, em c...()
Comentários:
Preferência do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2300)
Inconstitucionalidade parcial e preferência dos alimentos em detrimento do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2400)
Honorários advocatícios e preferência em detrimento do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2500)
Créditos extraconcursais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2600)
Importâncias passíveis de restituição. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2700)
Preferência em hipótese de falência de crédito com garantia real. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2800)
Limites da preferência dos créditos de natureza trabalhista e acidentária na falência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2900)
Multa tributária e sua preferência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3000)