Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 167, Caput - Súmula 188/STJ - Repetição do indébito. Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado. (JuruaDoc. 196.5650.9003.4600)
Os juros moratórios, na repetição do indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da ...()
Comentários:
Restituição integral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6700)
Momento da incidência dos juros. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6800)