Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 155, § 1º - Tema 101/STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Parcelamento do crédito tributário. Juros e multas. Manutenção. Legalidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.3800)
Tese firmada - Tema 101/STJ: O instituto da denúncia espontânea (CTN, art. 138) não se aplica nos...()
Comentários:
Parcelamento do débito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2200)
Juros e multa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2300)
Regras da moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2400)
Recuperação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2500)
Inexistência da lei específica de parcelamento - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2600)