Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 124, Caput - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Execução fiscal. Grupo econômico. Dívidas tributárias da matriz. Penhora on line de valores depositados em nome das filiais. Possibilidade. CNPJ próprio das filiais. Irrelevância. Tema 614/STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9002.5800)
Tese firmada - Tema 614/STJ: Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz...()
Comentários:
Solidariedade passiva. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1000)
Solidariedade de fato. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1100)
Solidariedade de direito. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1200)
Solidariedade e benefício de ordem. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1300)
Grupo econômico «de fato» e redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.3030.6353.2485)