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Comentários, casuísticas e doutrina

CTN, art. 113, Caput
Casuísticas

CTN, art. 113, Caput - Infração a obrigação acessória. Ausência de registro do livro contábil. Multa. Cabimento. (JuruaDoc. 196.5650.9002.3600)

«[...] 3. Nos termos do CTN, art. 113, §§ 2º e 3º, a obrigação acessória prevista em «legis...()


Comentários:

Obrigação tributária: contextualização. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0100)

Relação jurídica tributária: Fisco e contribuinte - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0200)

Obrigação tributária principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0300)

Obrigação tributária acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0400)

Obrigação acessória e os atos infralegais - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0500)

Caráter autônomo da obrigação acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0600)

Conversão da obrigação acessória em principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0700)

Obrigações acessórias e imunidades recíprocas - (JuruaDoc. 200.7070.3982.8956)