Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 113, Caput
Casuísticas
CTN, art. 113, Caput - Execução fiscal. Descumprimento de obrigação acessória. Multa por infração à legislação tributária. Legalidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.3500)
«[...] 3. A relação jurídica tributária refere-se não só à obrigação tributária stricto s...()
Comentários:
Obrigação tributária: contextualização. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0100)
Relação jurídica tributária: Fisco e contribuinte - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0200)
Obrigação tributária principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0300)
Obrigação tributária acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0400)
Obrigação acessória e os atos infralegais - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0500)
Caráter autônomo da obrigação acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0600)
Conversão da obrigação acessória em principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0700)
Obrigações acessórias e imunidades recíprocas - (JuruaDoc. 200.7070.3982.8956)