Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 65, Caput
Casuísticas
CTN, art. 65, Caput - Recurso Especial. IOF. Alíquota. Majoração por Portaria Ministerial. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9001.9300)
«[...] Esta Corte já se pronunciou pela possibilidade de ser alterada alíquota de IOF por meio de...()
Comentários:
Extrafiscalidade do IOF - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2100)
Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2200)
Não recepção parcial pela CF/88. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2300)
Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2400)