Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 43, II
Casuísticas
CTN, art. 43, II - Apelação cível. IRPF. Verbas reconhecidas judicialmente. Juros de mora. Natureza indenizatória. Imposto de renda. Não incidência. (JuruaDoc. 196.5650.9001.2900)
«Os juros de mora incidentes sobre parcelas reconhecidas judicialmente não estão sujeitos ao impo...()
Comentários:
Legislação de regência do Imposto de Renda - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0100)
Competência legislativa. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0200)
Repartição da receita. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0300)
Função do imposto de renda - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0400)
Generalidade, universalidade e progressividade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0500)
Princípio constitucional da anterioridade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0600)
Fato gerador: aspecto material. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0700)
Conceito de renda. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0800)
Conceito de proventos de qualquer natureza. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0900)
Denominação da receita e fato ilícito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1000)
Fato gerador: aspecto espacial e extraterritorialidade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1100)
Imunidade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1200)
Isenção. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1300)
Verbas indenizatórias. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1400)
Fato gerador: aspecto temporal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1500)
Limitação na discriminação das verbas pleiteadas na Justiça do Trabalho. - (JuruaDoc. 191.0270.6208.5105)
Imposto de Renda de 25% sobre as aposentadorias e pensões pagos a residentes ou domiciliados no ext... - (JuruaDoc. 200.2170.9805.7197)
Limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa... - (JuruaDoc. 200.2200.9853.4237)
Momento em que o brasileiro readquire a condição de residente no País - (JuruaDoc. 200.2211.1816.8367)
Isenção do imposto de renda em razão de doença grave. - (JuruaDoc. 200.3250.3425.0827)
Indenização por danos emergentes e lucros cessantes. Incidência de imposto de renda. - (JuruaDoc. 200.6021.0247.1835)