Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 32, § 1º
Casuísticas
CTN, art. 32, § 1º - Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. IPTU. Imóvel situado em área urbanizável. Declaração por Lei municipal. Possibilidade. Melhoramentos previstos em lei como hipótese de incidência. Dispensa. (JuruaDoc. 196.5650.9000.6000)
«[...] O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a existência de lei municipal torn...()
Comentários:
IPTU: assento constitucional do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0100)
Da função fiscal e extrafiscal. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0200)
Da progressividade fiscal. Emenda Constitucional 29/2000. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0300)
Seletividade de alíquotas do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0400)
Lançamento e impugnação - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0500)
Responsabilidade do sucessor pelos débitos do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0600)
Responsabilidade tributária no caso de arrematação judicial. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0700)
Fato gerador x hipótese de incidência - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0800)
Propriedade. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0900)
Domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1000)
Posse. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1100)
Bem imóvel por natureza ou acessão física. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1200)
Bem imóvel na acepção do Código Civil - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1300)
IPTU X ITR: o critério da destinação do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1400)
Da incidência do IPTU em áreas de preservação permanente e com limitações administrativas. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1500)
Definição de zona urbana por lei municipal: critério geográfico - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1600)
Ampliação do conceito de zona urbana às áreas urbanizáveis - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1700)
O termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU - (JuruaDoc. 200.3301.1920.3734)