Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 90, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 90, Caput - Embargos à execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional. Desistência do embargante. Adesão a programa de parcelamento fiscal (Lei 10.684/2003). Fixação de honorários de sucumbência. Descabimento. Verba honorária compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-lei 1.025/1969. (JuruaDoc. 196.2795.3000.7400)
«[...] se tratando de desistência de embargos à execução fiscal de créditos da Fazenda Naciona...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Despesas e honorários na desistência, na renúncia e no reconhecimento do pedido. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.5800)
Importância da distinção entre desistência, renúncia e reconhecimento do pedido. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.5900)
Responsabilidade pelas despesas e honorários na desistência, renúncia ou reconhecimento parciais. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6000)
Caso em que as despesas serão divididas igualmente. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6100)
Caso de dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6200)
Caso em que os honorários são reduzidos pela metade. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6300)
Desistência. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6300)
Renúncia. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6400)
Reconhecimento jurídico do pedido. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6500)
Sucumbência parcial. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6600)
Transação. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6700)
Custas processuais devidas na segunda ação mesmo diante da desistência da primeira. - (JuruaDoc. 210.7010.2430.9298)