Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 82, Caput - Súmula Vinculante 28/STF - Discussão sobre a exigibilidade de crédito tributário. Depósito prévio. Requisito de admissibilidade da ação judicial. Descabimento. Exigência inconstitucional (JuruaDoc. 196.2795.3000.1000)
«É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Extensão do conceito de «despesas processuais». - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0100)
Dever das partes de prover as despesas do processo. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0200)
Conceito de «taxa judiciária». - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0300)
Conceito de «custas processuais». - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0400)
Conceito de «emolumentos». - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0500)
Extensão do conceito de «parte» para fins de pagamento de despesas processuais. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0600)
«Adiantamento» de despesas processuais em vez de «antecipação de pagamento». - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0700)
Despesa do ato realizado a requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0800)
Pagamento das despesas pelo vencido ao vencedor da demanda. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.0900)
Conceito de «vencedor» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.1000)
Natureza jurídica do «assistente» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.1100)
Natureza jurídica do «litisconsorte» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.1200)
Conceito de «sucumbente» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.1300)
Conceito de «vencido» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.1400)
Dever de antecipação das despesas. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.3000)
Dever do autor. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.3100)
Sucumbência. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.3200)
Conceitos de despesas, custas, taxa judiciária e emolumentos. - (JuruaDoc. 210.4010.4366.3662)