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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 57 - Súmula 489/STJ - Ação civil pública na esfera federal. Ação civil pública na esfera estadual. Existência de relação de continência. Reunião das ações na Justiça Federal (JuruaDoc. 196.2573.4000.0500)

«Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas prop...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Conceito de «ação continente» e «ação contida» - (JuruaDoc. 181.2162.7004.4800)

Propositura de ação continente anteriormente à ação contida. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.4900)

Caso em que as ações continente e contida serão reunidas. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.5000)

Continência e litispendência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.5100)