Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 28
Casuísticas
CPC/2015, art. 28 - Pedido de cooperação jurídica internacional na forma de auxílio direto. Pleito do Ministério Público português para oitiva de preso. Existência de tratado de auxílio mútuo em matéria penal. Custódia para fins de extradição submetida ao STF. Desnecessária a atuação homologatória em exequatur pelo STJ por não se tratar de carta rogatória (JuruaDoc. 196.1845.0000.1300)
«Formulado pedido de assistência direta pelo Ministério Público português ao Parquet brasileiro...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7700)
Competência de atribuição. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7800)
Convenção de Nova Iorque e pedido de auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7900)
Conceito de «auxílio direto». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8000)
Diferença entre carta rogatória e auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8100)
Opção pelo auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8200)
Instrumento formal para admissão do auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8300)
Auxílio direto. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7400)