Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 28
Casuísticas
CPC/2015, art. 28 - Diferença entre auxílio direto e carta rogatória. Inexistência de decisão proferida por jurisdição estrangeira a ser reconhecida nacionalmente. Inocorrência de juízo delibatório. Pedido estrangeiro baseado em acordo de assistência em matéria penal celebrado entre Brasil e EUA. Prosseguimento do feito como auxílio direto (JuruaDoc. 196.1845.0000.1200)
«A carta rogatória e o auxílio direto convivem no ordenamento jurídico como sistemas de coopera�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7700)
Competência de atribuição. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7800)
Convenção de Nova Iorque e pedido de auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7900)
Conceito de «auxílio direto». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8000)
Diferença entre carta rogatória e auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8100)
Opção pelo auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8200)
Instrumento formal para admissão do auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8300)
Auxílio direto. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7400)