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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 28
Casuísticas

CPC/2015, art. 28 - Diferença entre auxílio direto e carta rogatória. Inexistência de decisão proferida por jurisdição estrangeira a ser reconhecida nacionalmente. Inocorrência de juízo delibatório. Pedido estrangeiro baseado em acordo de assistência em matéria penal celebrado entre Brasil e EUA. Prosseguimento do feito como auxílio direto (JuruaDoc. 196.1845.0000.1200)

«A carta rogatória e o auxílio direto convivem no ordenamento jurídico como sistemas de coopera�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7700)

Competência de atribuição. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7800)

Convenção de Nova Iorque e pedido de auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.7900)

Conceito de «auxílio direto». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8000)

Diferença entre carta rogatória e auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8100)

Opção pelo auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8200)

Instrumento formal para admissão do auxílio direto. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.8300)

Auxílio direto. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7400)