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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 26, § 3º
Casuísticas

CPC/2015, art. 26, § 3º - Ação de busca, apreensão e restituição de criança. Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Exceção à devolução do menor. Criança já ambientada ao novo meio social. Retorno incompatível com os princípios fundamentais do Brasil. Proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais (JuruaDoc. 196.1845.0000.0500)

A Convenção de Haia (25/10/1980), ao tratar dos Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4000)

Conceito de cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4100)

Objetivo da cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4200)

Anteprojeto de Lei sobre Cooperação Jurídica Internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4300)

Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4400)

Cooperação jurídica internacional regida por tratado. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4500)

Conceito de «tratado internacional». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4600)

Cooperação jurídica internacional e respeito ao devido processo legal. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4700)

Garantias do «devido processo legal». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4800)

Princípio do devido processo legal. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.4900)

Igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros na cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5000)

Alcance do vocábulo «tribunais». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5100)

Publicidade processual e sigilo de justiça. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5200)

Existência de «autoridade central» para recepção e transmissão do pedido de cooperação. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5300)

Espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5400)

O princípio da reciprocidade na cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5500)

Significado de «princípio da reciprocidade». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5600)

Princípio da reciprocidade na homologação de decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5700)

Prática de atos que contrariem ou produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais bra... - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5800)

Conceito de «norma fundamental» e seu alcance. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.5900)

Normas fundamentais constitucionais. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.6000)

Conceito de norma fundamental no Supremo Tribunal Federal. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.6100)

«Autoridade central» na ausência de designação específica. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.6200)

Conceito de «autoridade central». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.6300)

Ministério das Relações Exteriores como «autoridade central». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.6400)

Cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7000)

Requisitos da cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7100)

Bases para a cooperação internacional. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7200)