Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 20/02/2018, art. 318, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 20/02/2018, art. 318, Caput - Processo penal. Prisão preventiva. Gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Substituição por prisão domiciliar. Garantia do melhor interesse da criança. Legalidade. (JuruaDoc. 196.1074.6003.3600)
«[...] VII – Comprovação nos autos de existência de situação estrutural em que mulheres grá...()
Comentários:
Prisão domiciliar. Requisitos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1000)
Maior de 80 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1100)
Doença grave. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1200)
Necessários cuidados de menor de 6 anos e portador de deficiência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1300)
Gestante. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1400)
Mulher com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1500)
Homem com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1600)
Prova idônea de preenchimento do requisito legal. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1700)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1800)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1900)