Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 222, Caput - Súmula 273/STJ - Processo penal. Carta precatória. Intimação da defesa. Nova intimação para a audiência no juízo deprecado. Desnecessidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.4700)
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data d...()
Comentários:
Carta precatória. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3500)
Prova de fora da terra. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3600)
Intimação. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3700)
Ausência de suspensão da instrução criminal. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3800)
Retorno da carta precatória. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3900)
Depoimento por videoconferência. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4000)
Correspondência com o art. 188 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4100)