Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 366, Caput - Súmula 415/STJ - Processo penal. Suspensão do prazo prescricional. Regulamentação. Máximo da pena cominada. (JuruaDoc. 196.1074.6001.9600)
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada....()
Comentários:
Suspensão do processo e do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.3200)