Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 366, Caput - Súmula 455/STJ - Processo penal. Produção antecipada de prova. Fundamentação concreta. Necessidade. Alegação de decurso do tempo. Insuficiência. (JuruaDoc. 196.1074.6001.9500)
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concre...()
Comentários:
Suspensão do processo e do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.3200)