Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 18/11/2014, art. 5, § 5º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 18/11/2014, art. 5, § 5º - Processo penal. Rejeição da queixa-crime. Organizações indígenas. Ilegitimidade ativa. Crimes contra povos indígenas. Ação penal pública. (JuruaDoc. 196.1074.6000.2100)
«1. Os conselhos indigenistas não possem legitimidade ativa em matéria penal. Deve, portanto, ser...()
Comentários:
Inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2700)
Inquérito policial. Terminologia. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2800)
Peças inaugurais do inquérito. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2900)
Irregularidade no inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3000)
Inquérito ex officio. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3100)
Inquérito mediante requisição ou requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3200)
Instauração a requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3300)
Requisição versus requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3400)
Delatio criminis. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3500)
Ação penal pública condicionada. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3600)
Ação penal privada. Legitimados. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3700)