Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 06/03/2018, art. 5, § 4º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 06/03/2018, art. 5, § 4º - Processo penal. Crime de estupro com lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada. Crime de estupro com lesão corporal grave. Ação penal pública incondicionada. (JuruaDoc. 196.1074.6000.1900)
«[...] . O crime de estupro deixou de ser crime de ação penal privada para se convolar em crime d...()
Comentários:
Inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2700)
Inquérito policial. Terminologia. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2800)
Peças inaugurais do inquérito. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2900)
Irregularidade no inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3000)
Inquérito ex officio. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3100)
Inquérito mediante requisição ou requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3200)
Instauração a requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3300)
Requisição versus requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3400)
Delatio criminis. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3500)
Ação penal pública condicionada. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3600)
Ação penal privada. Legitimados. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3700)