Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 20/09/2017, art. 5, § 3º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 20/09/2017, art. 5, § 3º - Processo penal. Colaboração premiada. Efeitos. Comunicação de ocorrência de crime. Embasamento para início da investigação. Formação de convicção para acusação. (JuruaDoc. 196.1074.6000.1700)
«A investigação criminal de crime de ação penal pública incondicionada (CPP, art. 5º, § 3º,...()
Comentários:
Inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2700)
Inquérito policial. Terminologia. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2800)
Peças inaugurais do inquérito. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2900)
Irregularidade no inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3000)
Inquérito ex officio. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3100)
Inquérito mediante requisição ou requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3200)
Instauração a requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3300)
Requisição versus requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3400)
Delatio criminis. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3500)
Ação penal pública condicionada. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3600)
Ação penal privada. Legitimados. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3700)