Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 266
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 266 - STM. Ap. Dano culposo. Viatura administrativa do Exército. Militar. CPM, art. 266. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8200)
A ratio penal do dano culposo, figura delitiva só encontradiça na província castrense, se resume ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Modalidades culposas. - (JuruaDoc. 200.5061.0390.9931)
Extravio de arma de fogo ou peculato culposo? - (JuruaDoc. 200.5061.0320.7380)