Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - STM. Ap. Desrespeito a superior diante de outro militar. Condenação mantida. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0600)

A conduta atribuída ao apelante, isto é, desrespeito a superior, acha-se demonstrada, tanto pela c...(Continua)