Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - STM. Ap. Crime de desobediência. Desrespeito a superior. Ordem legal. Inexistência. Ausência de dolo na conduta do apelante. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0400)
Direito penal militar. Crimes de desobediência e desrespeito a superior. Inexistência de ordem leg...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)