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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - TJMMG. Crime de desrespeito. Crime de injúria. Penas bem dosadas. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0300)

Crime de desrespeito (CPM, art. 160). Crime de injúria (CPM, art. 216). Penas bem dosadas. Embargos...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)