Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - TJMMG. Crime de desrespeito. Crime de injúria. Penas bem dosadas. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0300)
Crime de desrespeito (CPM, art. 160). Crime de injúria (CPM, art. 216). Penas bem dosadas. Embargos...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)