Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - TJMMG. Ap. Crime de recusa de ordem e desrespeito a superior. Policial militar. Sargento. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0000)

Crime de recusa de ordem e desrespeito a superior. Matéria de serviço. Apelação da defesa. Impro...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)