Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - TJMMG. Ap. Crime de ameaça. Desrespeito a superior. Desobediência à ordem legal. Sargento. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0000.9900)
Crimes de ameaça, desrespeito a superior e desobediência à ordem legal. Caracterização. Apelo d...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)