Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - TJPR. Ap. Desrespeito a superior. Sentença condenatória que deixa de aplicar sanção de caráter penal. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0000.9300)
Crime militar. Desrespeito a superior. Sentença condenatória que deixa de aplicar sanção de car�...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)