Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - STM. Ap. Desrespeito a superior e resistência. Invasão domiciliar. Absolvição mantida. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0000.9100)
Desrespeito a superior e resistência. Atos abusivos praticados por oficial superior, inclusive inva...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)