Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - STM. Ap. Desrespeito a superior. Autoria e materialidade comprovadas e confessadas. Retificada a sentença a quo quanto à espécie da pena imposta. Militar. CPM, art. 160. (JuruaDoc. 195.0560.0000.9000)

Desrespeito a superior. Delito caracterizado nos autos. Palavras ofensivas e de baixo calão proferi...(Continua)