Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 88
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 88 - TJMMG. Ap. Crimes de resistência mediante ameaça e desacato a superior. CPM, art. 177 e CPM, art. 298. Recurso improvido. Militar. CPM, art. 88. (JuruaDoc. 195.0560.0000.2100)
A ação dolosa e ultrajante, praticada por militar contra superior hierárquico, ofendendo-lhe o de...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Não aplicação da suspensão condicional da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4381.4683)