Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 25/07/2017, art. 196, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 25/07/2017, art. 196, Caput - Execução Penal. MP. Manifestação. Abertura de vista à defensoria pública. Dispensa. Inversão tumultuária do processo. Prejuízo inexistente. Contraditório e ampla defesa. Não violação (JuruaDoc. 193.2102.9003.5700)
Trecho do voto: «[...] Em sede de execução penal, o Ministério Público não atua como órgão a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
196.1 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2700)
196.2 Controle das decisões dos procedimentos para apuração de faltas disciplinares - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2800)