Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/10/2016, art. 196, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/10/2016, art. 196, Caput - Execução Penal. Falta grave de apenado. Conselho disciplinar. Absolvição do apenado. Controle judicial pelo juízo de execução. Possibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9003.5600)
«[...] 3. Assim, ainda que se reconheça certa discricionariedade da autoridade administrativa pris...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
196.1 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2700)
196.2 Controle das decisões dos procedimentos para apuração de faltas disciplinares - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2800)