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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 181, Caput - Execução Penal. Crime tributário. Pena restritiva de direitos. Execução provisória. Impossibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9003.2800)

«[...] 1. Embora o STF tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou co...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

181.1 Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0100)

181.2 Hipóteses de conversão previstas no Código Penal - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0200)

181.3 Conversão da pena de prestação de serviços à comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0300)

181.4 Conversão da pena de limitação de fim de semana - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0400)

181.5 Conversão da pena de interdição temporária de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0500)

181.6 Conversão da pena pecuniária e perda de bens e valores - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0600)

181.7 Fixação de condições especiais ao regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0700)