Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 04/05/2017, art. 181, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 04/05/2017, art. 181, Caput - Execução Penal. Pena restritiva de direitos. Sentenciado em local incerto e não sabido. Conversão em pena privativa de liberdade. Possibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9003.2600)
«[...] 2. A Lei de Execução Penal, em seu art. 181, § 1º, «a», determina que se convertam as ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
181.1 Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0100)
181.2 Hipóteses de conversão previstas no Código Penal - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0200)
181.3 Conversão da pena de prestação de serviços à comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0300)
181.4 Conversão da pena de limitação de fim de semana - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0400)
181.5 Conversão da pena de interdição temporária de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0500)
181.6 Conversão da pena pecuniária e perda de bens e valores - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0600)
181.7 Fixação de condições especiais ao regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0700)