Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 29/03/2017, art. 171, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 29/03/2017, art. 171, Caput - Execução Penal. Medida de segurança. Hospital de custódia. Incêndio. Transferência para presídio comum. Ala separada dos presos comuns. Constrangimento ilegal. Inocorrência (JuruaDoc. 193.2102.9003.1700)
Trecho do voto: «[...] Verifica-se que o Juízo das Execuções Criminais local está contornando a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
171.1 Histórico - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7700)
171.2 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7800)
171.3 Início da medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7900)
171.4 Diferença entre penas e medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8000)
171.5 Princípios gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8100)
171.6 Pressupostos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8200)
171.7 Sistema vicariante - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8300)
171.8 Espécies e imposição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8400)
171.9 Semi-imputabilidade - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8500)
171.10 Exame de insanidade mental do acusado - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8600)
171.11 Prescrição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8700)