Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 05/03/2015, art. 140, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 7.210, de 05/03/2015, art. 140, Parágrafo único - Execução penal. Livramento condicional. Obrigações impostas. Descumprimento injustificado. Revogação facultativa (JuruaDoc. 193.2102.9002.5800)
«[...] 2. O livramento condicional deve ser revogado caso o apenado venha a praticar novo crime dur...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
140.1 Revogação do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0900)
140.2 Causas de revogação obrigatória - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1000)
140.3 Causas de revogação facultativa - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1100)