Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 13/06/2017, art. 127, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 13/06/2017, art. 127, Caput - Execução penal. Remição. Falta grave. Perda de até 1/3 dos dias remidos. Fundamentação concreta. Necessidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.2900)
«[...] 6. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a perda de até 1/3 dos dias remidos, em r...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
127.1 Perda dos dias remidos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8800)