Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 127 - Súmula Vinculante 9/STF. Execução penal. Falta grave. Perda de 1/3 dos dias remidos. Recepção pela CF/1988. (JuruaDoc. 193.2102.9002.2800)
«O disposto no art. 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e não se l...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
127.1 Perda dos dias remidos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8800)