Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 126 - Súmula 341/STJ. Pena. Regime fechado e semiaberto. Remição. Curso no ensino formal. (JuruaDoc. 193.2102.9002.1600)
A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)