Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 26/07/2016, art. 125, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 26/07/2016, art. 125, Caput - Execução penal. Saída temporária. Monitoramento eletrônico. Atraso de 14 minutos no retorno. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Falta média configurada (JuruaDoc. 193.2102.9002.1500)
«Agravo em execução. Falta grave. Descumprimento de ordem na saída temporária. Agravante que at...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
125.1 Revogação do benefício - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8500)
125.2 Recuperação do direito (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8600)