Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 17/03/2016, art. 118, § 2º
Casuísticas
Lei 7.210, de 17/03/2016, art. 118, § 2º - Execução penal. Regime aberto. Falta grave. Rompimento de tornozeleira eletrônica. Regressão cautelar ao regime semiaberto. Desnecessidade de oitiva prévia do apenado (JuruaDoc. 193.2102.9001.9400)
«[...] Hipótese na qual o Juízo das Execuções reconheceu a prática pelo apenado de falta disci...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)