Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 118, § 2º
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 118, § 2º - Execução penal. Regime inicial semiaberto. Trabalho externo. Falta grave. Regressão cautelar para o regime fechado. Oitiva prévia do apenado. Dispensa (JuruaDoc. 193.2102.9001.9300)
«[...] 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser possível a regressão cautelar,...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)